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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lavrinhas (São Paulo) — AGIRH 2026

Legislação MunicipalLegislação do Município de Lavrinhas (São Paulo)
Código
qg640857
Banca
AGIRH
Órgão
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Ano
2026
Nível
Superior
De acordo com a Lei Orgânica de Lavrinhas:
  1. AO Município não se responsabiliza sobre políticas de educação para o segurança o transito.
  2. BPolíticas de educação para o segurança o transito são responsabilidades exclusivas do Município.
  3. CO Município devera estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança do transito, em articulação com o Estado.
  4. DO Município devera estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança do transito, em articulação com o Governo Federal.
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GabaritoC — O Município devera estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança do transito, em articulação com o Estado.

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