Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público — AMAUC 2026
Legislação FederalLei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público
- Código
- qg640972
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Anos Iniciais
A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública. Sobre a Lei do Piso Nacional do Magistério, é CORRETA a alternativa:
- AO piso salarial se aplica somente à rede privada de ensino, não alcançando os profissionais do magistério que atuam na educação básica pública dos sistemas estaduais e municipais.
- BO piso salarial é o valor mínimo para jornada de até 40 horas semanais e garante tempo para atividades extraclasse.
- CO piso é apenas uma referência orientadora, sem obrigatoriedade legal para estados e municípios, podendo ser aplicado de forma facultativa conforme a disponibilidade orçamentária de cada rede de ensino.
- DA jornada docente não contempla atividades fora da sala de aula, restringindo-se exclusivamente ao tempo de interação direta com os estudantes durante as aulas presenciais.
- EA lei trata apenas da formação inicial do professor, não abordando aspectos relacionados à valorização salarial, à carreira docente ou à organização da jornada de trabalho.