Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg640976
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Anos Iniciais
A Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura a proteção integral de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e estabelecendo deveres da família, da sociedade e do Estado para garantir seu desenvolvimento pleno, com prioridade absoluta. Analise as assertivas sobre o direito à educação segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).I.O acesso à escola pública e gratuita é direito da criança e do adolescente.II.A educação deve visar ao preparo para o exercício da cidadania.III.A permanência na escola é responsabilidade exclusiva da família.IV.O respeito à dignidade do educando deve ser garantido no ambiente escolar.É correto o que se afirma em:
- AApenas I, III e IV.
- BApenas III e IV.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EApenas I, II e IV.