Pular para o conteúdo principal

Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg641067
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Ipira - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota uma abordagem que considera a criança e o adolescente em sua totalidade. No contexto da educação infantil, quanto à aplicação do ECA, é CORRETO afirmar que:
  1. AO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata apenas dos adolescentes, não abrangendo crianças pequenas nem prevendo direitos específicos para a educação infantil.
  2. BÉ dever do Estado assegurar à criança o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho, respeitada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
  3. CO direito à educação é facultativo na primeira infância, cabendo à família decidir se a criança deve ou não ter acesso às instituições educacionais formais.
  4. DO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) restringe-se exclusivamente à proteção jurídica da criança e do adolescente, não estabelecendo relação com a organização, funcionamento ou responsabilidades da educação escolar.
  5. EA escola não possui responsabilidade compartilhada na garantia de direitos, sendo essa atribuição exclusiva da família e dos órgãos de proteção social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É dever do Estado assegurar à criança o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho, respeitada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Link permanente: /questoes/qg641067