Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AMAUC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg641085
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Musical
Durante a elaboração do novo protocolo de proteção escolar, uma equipe multidisciplinar analisou situações que envolvem direitos, deveres e garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo era assegurar que todos os profissionais da escola compreendessem suas responsabilidades legais na proteção integral dos estudantes. Com base no ECA, avalie as afirmativas:I.O ECA determina que a proteção integral envolve assegurar à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem discriminação de qualquer natureza.II.A escola tem a obrigação legal de comunicar ao Conselho Tutelar situações de suspeita ou confirmação de maus-tratos envolvendo seus estudantes.III.O ECA estabelece que adolescentes podem sofrer punições disciplinares humilhantes se previstas no regimento escolar, desde que autorizadas por seus responsáveis.IV.A convivência familiar e comunitária é um direito assegurado pelo ECA, devendo ser resguardada sempre que possível, inclusive em situações de acolhimento institucional.Assinale a alternativa correta:
- AAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
- BApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas III e IV estão corretas.
- DApenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- EApenas as afirmativas II e IV estão corretas