Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg641086
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Musical
Durante a reorganização da proposta pedagógica, uma rede municipal decidiu revisar seus instrumentos de gestão escolar. Para isso, a Secretaria de Educação solicitou aos diretores que adequassem o Projeto Político-Pedagógico (PPP), o Regimento Escolar e o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB). No processo, algumas dúvidas surgiram sobre competências dos sistemas de ensino, princípios da gestão democrática, organização da educação básica e autonomia escolar. Considerando o que estabelece a LDB, analise as situações abaixo e identifique a alternativa correta:
- AOs sistemas de ensino municipais não possuem competência legislativa própria, devendo apenas cumprir as determinações estabelecidas pela União e pelos estados.
- BA autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas está garantida pela LDB, mas deve ser exercida em consonância com as normas gerais da União e as normas complementares dos sistemas de ensino.
- CO PPP deve ser construído exclusivamente pela equipe gestora, pois a LDB não obriga participação da comunidade escolar nesse documento.
- DA gestão democrática permite que cada escola defina livremente seus critérios de avaliação, independente das diretrizes curriculares do sistema de ensino.
- EA educação básica é composta pelo ensino fundamental e médio, sendo a educação infantil tratada pela LDB como etapa facultativa, de responsabilidade das famílias e não do Estado.