Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg641087
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Musical
Durante uma reunião pedagógica, a direção de uma escola pública revisou dispositivos constitucionais para atualizar seu Projeto Político-Pedagógico (PPP). O objetivo era garantir que a proposta institucional estivesse alinhada às determinações da Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere aos princípios, deveres do Estado e organização da educação nacional.Com base no que estabelece a Constituição Federal sobre a educação, assinale a alternativa correta:
- AA garantia de padrão de qualidade é um objetivo desejável, mas não constitui princípio constitucional obrigatório da educação.
- BA educação é dever exclusivo do Estado, sendo a família corresponsável apenas no ensino infantil.
- CO princípio da gratuidade do ensino público limita-se ao ensino fundamental, podendo os entes federados cobrar taxas no ensino médio conforme suas políticas próprias.
- DA União possui competência exclusiva para organizar e manter todos os níveis e modalidades de ensino, cabendo aos estados e municípios apenas funções suplementares.
- EO ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como na coexistência de instituições públicas e privadas.