Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg641097
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Religioso
A legislação brasileira (Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - LDB nº 9.394/1996) e a legislação catarinense (Lei nº 17.857/2020) estabelecem normas para a oferta do Ensino Religioso na rede pública. Com base nessas normas, analise as afirmativas a seguir:I.O Ensino Religioso é de matrícula facultativa, devendo ser garantido ao estudante o direito de participar ou não da disciplina, sem qualquer prejuízo acadêmico.II.A legislação catarinense determina que o Ensino Religioso adotado no estado é não confessional, fundamentado na pluralidade e no respeito à diversidade religiosa.III.As escolas públicas podem oferecer ensino confessional caso haja autorização dos pais ou responsáveis e aprovação do Conselho Escolar.IV.A Lei Estadual nº 17.857/2020 exige que o currículo do Ensino Religioso seja definido exclusivamente por cada município, podendo variar entre escolas da mesma região.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- BApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- CAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
- DApenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- EApenas as afirmativas II e III estão corretas.