Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — AMAUC 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg641098
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Religioso
A seguir, apresenta-se um trecho fictício, porém inspirado nos princípios reais presentes na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - LDB e na Lei Estadual catarinense nº 17.857/2020:"O Ensino Religioso nas escolas públicas deve respeitar a laicidade do Estado, sendo ofertado em caráter facultativo e organizado de forma não confessional. A abordagem deve contemplar a diversidade cultural e religiosa presente na sociedade, sem práticas devocionais ou proselitistas. A elaboração curricular compete aos sistemas de ensino, garantindo formação adequada aos docentes que ministram a disciplina."Com base nesse trecho e na legislação real que inspira sua redação, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta e coerente:
- AO trecho permite que escolas públicas incluam celebrações e rituais religiosos, desde que todas as tradições sejam igualmente representadas.
- BAo atribuir a responsabilidade curricular às escolas, o trecho garante autonomia para que cada unidade escolar defina conteúdos específicos de acordo com sua comunidade local.
- CA menção à laicidade do Estado implica que o Ensino Religioso deve excluir totalmente o estudo das religiões, limitando-se a conteúdos filosóficos e éticos.
- DA facultatividade do ensino permite ao estudante optar por outra disciplina obrigatória que substitua o Ensino Religioso no currículo.
- EA determinação de não confessionalidade impede que a disciplina se vincule a uma doutrina específica, privilegiando o estudo plural, cultural e comparado das tradições religiosas.