Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — AMAUC 2026
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg641100
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Religioso
Uma escola pública do estado de Santa Catarina está revisando seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) para adequar-se às normativas nacionais e estaduais referentes ao Ensino Religioso. Durante uma reunião, surgem divergências entre professores: alguns afirmam que o Ensino Religioso deve ser confessional, seguindo tradições religiosas específicas presentes na comunidade; outros defendem que a disciplina deve ser não confessional, com caráter plural e sem proselitismo. A coordenação pedagógica solicita um parecer fundamentado na legislação vigente para orientar a decisão.Com base na legislação brasileira (Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica LDB 9.394/1996) e na legislação catarinense (Lei nº 17.857/2020 − Diretrizes do Ensino Religioso em Santa Catarina), assinale a alternativa correta.
- AA legislação catarinense define o Ensino Religioso como disciplina não confessional e sem proselitismo, com abordagem plural e respeito à diversidade cultural e religiosa, em consonância com a Constituição e a LDB.
- BA LDB estabelece que o Ensino Religioso, embora facultativo, pode incluir práticas devocionais desde que haja autorização dos pais e que a escola esteja localizada em comunidades majoritariamente religiosas.
- CA Constituição Federal determina que o Ensino Religioso deve ser confessional em todas as escolas públicas, a fim de valorizar a tradição religiosa local, cabendo aos sistemas estaduais definir a denominação a ser seguida.
- DA Constituição Federal permite que sistemas estaduais excluam o Ensino Religioso do currículo do Ensino Fundamental, desde que ofertem atividades optativas equivalentes que tratem de ética e cidadania.
- EA LDB prevê que cada escola pública pode definir livremente o modelo confessional ou não confessional do Ensino Religioso, desde que aprovado pelo Conselho Escolar e registrado no PPP.