Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — AMAUC 2026
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg641230
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital nº 1
A ordem econômica constitucional brasileira estrutura-se a partir da conjugação entre liberdade econômica e justiça social, buscando harmonizar a livre iniciativa com a valorização do trabalho humano e a função social da propriedade. Nesse contexto, os princípios constitucionais da atividade econômica atuam como limites materiais à intervenção estatal e ao exercício das atividades privadas. Assinale a alternativa correta.
- AA livre iniciativa depende de autorização estatal universal e prévia.
- BA concorrência econômica é vedada pela Constituição.
- CA função social da propriedade não possui natureza constitucional.
- DA ordem econômica funda-se na centralização estatal absoluta dos meios de produção.
- EA ordem econômica funda-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.