Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMAUC 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg641320
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias - Edital nº 1
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da democratização da gestão pública em saúde, envolvendo a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
- AO controle social no SUS ocorre principalmente por meio de consultas públicas, sem participação direta em instâncias de decisão.
- BA definição de prioridades de financiamento da saúde é atribuição exclusiva dos órgãos governamentais, não envolvendo a participação social.
- CO controle social no SUS restringe-se à fiscalização de gastos, sem interferir no planejamento ou na avaliação das ações de saúde.
- DOs Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, previstas em lei, compostas por representantes de usuários, trabalhadores e gestores, com atuação sobre políticas, planos e financiamento do SUS.
- EA legislação do SUS não estabelece normas específicas para o controle social, permitindo organização livre em cada esfera de governo.