Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — AMAUC 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg641333
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias - Edital nº 1
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem sua organização e funcionamento estabelecidos pela Constituição Federal e por leis específicas, com princípios e objetivos definidos para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre os fundamentos, objetivos e competências do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
- AO SUS deve promover assistência integral, com ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
- BO SUS concentra todo o seu financiamento em recursos estaduais, sem participação do orçamento federal ou municipal.
- CO SUS tem como objetivo principal oferecer apenas serviços de urgência e emergência, deixando a promoção e prevenção a cargo do setor privado.
- DA competência para formular e executar políticas públicas de saúde no SUS é exclusiva da esfera federal, sem participação dos estados e municípios.
- EA participação social não é considerada uma competência do SUS, devendo ser limitada ao controle de recursos financeiros.