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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg641358
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Ipumirim - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Agente de Educação Especial - Edital nº 1
A Nota Técnica nº 04/2014/MEC/SECADI/DPEE orienta quanto aos documentos comprobatórios relativos aos estudantes público-alvo da Educação Especial no âmbito do Censo Escolar e do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Com base nessa orientação, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA apresentação de diagnóstico clínico é exigência legal para o registro do estudante no Censo Escolar.
  2. BO Plano de AEE formaliza o atendimento educacional especializado, não sendo obrigatório o laudo médico, que pode ser anexado quando necessário.
  3. CO AEE caracteriza-se como serviço clínico especializado, exigindo documentação médica para sua execução.
  4. DA ausência de laudo médico impede o reconhecimento da matrícula do estudante como público-alvo da Educação Especial.
  5. EO laudo médico é documento obrigatório para a matrícula do estudante público-alvo da Educação Especial e condição indispensável para a realização do AEE.
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GabaritoB — O Plano de AEE formaliza o atendimento educacional especializado, não sendo obrigatório o laudo médico, que pode ser anexado quando necessário.

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