Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — AMAUC 2026
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg641477
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista - Edital nº 1
O desenho urbano deve responder às condicionantes ambientais e legais, promovendo a integração do novo parcelamento do solo com a malha urbana existente. Considerando as diretrizes de loteamento estabelecidas pela Lei Federal nº 6.766/1979, analise as afirmativas a seguir.I.O loteamento caracteriza-se pela subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação ou prolongamento das vias existentes.II.As áreas destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, podem ser comercializadas pelo loteador após a aprovação do projeto.III.Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, é obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.Está correto o que se afirma em:
- AI e II apenas.
- BI, II e III.
- CI e III apenas.
- DII apenas.
- EIII apenas.