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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — AMAUC 2026

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qg641657
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Ipumirim - SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Enfermagem - Edital nº 1
A Constituição Federal estabelece a saúde como direito social fundamental, inserindo-a no conjunto de garantias indispensáveis à dignidade humana. Tal previsão não possui caráter meramente programático, mas impõe deveres concretos ao poder público. Assinale a alternativa correta.
  1. AA saúde é direito social apenas para cidadãos economicamente vulneráveis.
  2. BO acesso aos serviços de saúde pode ser condicionado à contribuição previdenciária.
  3. CO dever do Estado restringe-se ao atendimento hospitalar de alta complexidade.
  4. DA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.
  5. EA garantia do direito à saúde depende da disponibilidade orçamentária eventual do ente federativo responsável.
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GabaritoD — A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.

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