Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AMAUC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg641854
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeira - Edital nº 1
A Constituição Federal de 1988 consolidou a saúde como direito fundamental, estabelecendo diretrizes para organização do Sistema Único de Saúde e para a atuação dos entes federativos. O enfermeiro, inserido na rede pública, deve conhecer esses fundamentos constitucionais para exercer sua prática conforme as normas que estruturam o SUS. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a saúde.
- AA atuação estatal na saúde limita-se às ações assistenciais, não abrangendo políticas preventivas e de promoção.
- BA saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada por políticas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário às ações e serviços.
- CO acesso aos serviços públicos de saúde pode ser condicionado à contribuição financeira do usuário em situações específicas.
- DA organização do sistema público de saúde ocorre sem previsão de participação da comunidade em sua gestão.
- EA saúde é responsabilidade principal dos municípios, cabendo à União apenas editar normas gerais sem participação na execução das ações.