Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — AMAUC 2026
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qg641936
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras - Edital nº 1
A aplicação de multas e termos de embargo exige que o agente fiscalizador fundamente a decisão com base nos fatos observados no local da vistoria. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)A lavratura do termo de embargo suspende o alvará de construção até que as irregularidades que motivaram a paralisação sejam sanadas.(__)O desrespeito ao embargo de obra pode configurar crime de desobediência previsto no Código Penal, além de novas multas administrativas.(__)A apreensão de materiais de construção depositados irregularmente na via pública exige a lavratura de um termo de depósito e guarda municipal.(__)A autuação de obras da própria prefeitura é proibida, mesmo que apresentem riscos graves à segurança dos operários ou de vizinhos.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, F, V.
- BV, V, V, F.
- CF, V, V, F.
- DV, F, V, V.
- EF, F, V, V.