Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — AMAUC 2026
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg641946
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras - Edital nº 1
O Código de Posturas Municipal estabelece normas sobre a higiene e a utilização do passeio público para garantir a acessibilidade e o bem-estar da coletividade. Diante das diretrizes de ordenamento urbano e proteção ambiental em obras, assinale a alternativa correta.
- AO corte de árvores isoladas em áreas privadas dispensa a autorização do órgão ambiental municipal, caso a espécie não esteja ameaçada de extinção total.
- BA deposição de materiais de construção sobre o leito carroçável das vias públicas é autorizada por até trinta dias, desde que a obra possua placa de identificação.
- CA queima de resíduos da construção civil no interior do lote é permitida em dias de chuva, pois a água neutraliza a emissão de gases poluentes na atmosfera local.
- DO canteiro de obras deve ser dotado de tapumes que impeçam o lançamento de detritos no passeio público e garantam a segurança dos pedestres durante a execução.
- EO fechamento frontal de lotes baldios localizados em vias pavimentadas é facultativo, ficando a cargo do proprietário decidir sobre a construção de calçadas.