Administração Pública · AMAUC · 2026 | Questão sqc-qg641984

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability

Código: qg641984
Banca: AMAUC
Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Fiscal de Tributos - Edital nº 1

Os conceitos de governança e accountability são fundamentais para a legitimidade do exercício do poder e a transparência na gestão dos recursos públicos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)A governabilidade refere-se às condições substantivas de legitimidade e apoio político que um governo possui para exercer sua autoridade e implementar políticas.(__)A accountability vertical é exercida por órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas, sobre os atos praticados pelo Poder Executivo.(__)A governança pública compreende os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão estatal.(__)A accountability societal envolve a participação de organizações da sociedade civil e da mídia no monitoramento e na pressão por responsividade dos governantes.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

AV, F, V, V.
BF, F, V, F.
CF, V, F, V.
DV, F, F, V.
EV, V, F, V.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V, F, V, V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Governabilidade, Governança e Accountability

Gabarito: letra A — sequência V, F, V, V. A questão exige o domínio dos conceitos de governabilidade, accountability e governança pública, distinguindo os tipos de accountability. A banca testa a correta classificação da accountability vertical (confundida com horizontal) e a definição normativa de governança pública.

Primeira afirmativa — ✅ Verdadeira

A governabilidade é definida como a capacidade política de governar, derivada da legitimidade e do apoio político da sociedade. Conforme o conteúdo de apoio, governabilidade "refere-se às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e legitimidade do Estado e do seu governo". Portanto, a afirmativa está correta.

Segunda afirmativa — ❌ Falsa

A afirmação troca o tipo de accountability: a accountability vertical é exercida perante a população (eleições, plebiscitos, etc.), enquanto a accountability horizontal ocorre entre órgãos e poderes, incluindo os freios e contrapesos, controladorias e Tribunais de Contas. Logo, a atribuição de controle externo por Tribunais de Contas é horizontal, não vertical.

Terceira afirmativa — ✅ Verdadeira

A definição apresentada é a consagrada pelo Decreto nº 9.203/2017 e pelo Referencial Básico de Governança do TCU: a governança pública é o "conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade". A afirmativa está perfeitamente alinhada.

Quarta afirmativa — ✅ Verdadeira

A accountability societal (ou social) envolve a participação de organizações da sociedade civil, associações de cidadãos e a mídia no monitoramento e na cobrança por responsividade dos governantes. O conteúdo de apoio classifica a accountability social como exercida por "associações de cidadãos, imprensa...", confirmando a afirmativa.

Conceito	Definição	Tipo de accountability	Exemplo
Governabilidade	Condições substantivas de legitimidade e apoio político para governar	—	Apoio popular, coalizão
Governança pública	Mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão	—	Decreto nº 9.203/2017, TCU
Accountability vertical	Controle exercido pela população sobre os governantes	Vertical	Eleições, plebiscito
Accountability horizontal	Controle entre órgãos e poderes	Horizontal	Tribunais de Contas, freios e contrapesos
Accountability societal	Participação de organizações da sociedade civil e mídia no monitoramento	Societal	Associações, imprensa

Gabarito: letra A (V, F, V, V).

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