Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — AMAUC 2026
Legislação de Trânsito›Resoluções do CONTRAN
Código
qg642121
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Ipumirim - SC
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista - Edital nº 1
Durante uma fiscalização de rotina, o veículo é avaliado quanto aos equipamentos obrigatórios em condições de funcionamento. O motorista foi orientado a checar itens básicos antes de sair, porque a ausência ou mau funcionamento pode gerar autuação e impedir a continuidade do serviço.Considerando que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) define equipamentos obrigatórios, assinale a alternativa CORRETA.
AEquipamentos obrigatórios devem existir e funcionar, e sua verificação pode ocorrer em fiscalização de trânsito.
BA definição de equipamentos é feita apenas pelo fabricante do veículo, pois varia por modelo e não segue norma geral.
CEquipamentos são exigidos apenas em viagens intermunicipais, pois em trajetos urbanos curtos o risco operacional é menor.
DEm veículo de frota pública, equipamentos obrigatórios podem ser flexibilizados quando houver prioridade de atendimento ao serviço.
EA presença de itens obrigatórios dispensa o funcionamento, desde que o condutor comprove que o veículo passará por revisão futura.
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GabaritoA — Equipamentos obrigatórios devem existir e funcionar, e sua verificação pode ocorrer em fiscalização de trânsito.
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Equipamentos Obrigatórios dos Veículos
Gabarito: letra A. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 105, estabelece que os veículos devem possuir equipamentos obrigatórios, cuja ausência ou mau funcionamento pode ser constatada em fiscalização de trânsito, gerando autuação. A alternativa A reflete corretamente essa obrigatoriedade de existência e funcionamento, além da possibilidade de verificação pela autoridade de trânsito.
O CTB define os equipamentos obrigatórios e delega ao CONTRAN a competência para estabelecer outros e disciplinar seu uso (art. 105, §1º). A fiscalização é inerente ao poder de polícia de trânsito, conforme art. 280 do CTB (não transcrito, mas é princípio geral).
Alternativa
Afirmação
Análise
Conclusão
A
Equipamentos obrigatórios devem existir e funcionar, e sua verificação pode ocorrer em fiscalização de trânsito.
Correta, conforme art. 105, caput, e art. 230, II, do CTB.
✅ Gabarito
B
A definição de equipamentos é feita apenas pelo fabricante, varia por modelo e não segue norma geral.
Incorreta, pois o CTB e o CONTRAN estabelecem normas gerais (art. 105, §1º).
❌ Incorreta
C
Equipamentos são exigidos apenas em viagens intermunicipais; em trajetos urbanos o risco é menor.
Incorreta, pois a obrigatoriedade independe do tipo de percurso (art. 105).
❌ Incorreta
D
Em veículo de frota pública, equipamentos podem ser flexibilizados por prioridade de serviço.
Incorreta, sem previsão legal para flexibilização.
❌ Incorreta
E
A presença de itens obrigatórios dispensa o funcionamento, desde que haja comprovação de revisão futura.
Incorreta, pois o funcionamento é exigido no momento da fiscalização (art. 230, II).
❌ Incorreta
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que os equipamentos obrigatórios devem existir e funcionar, e que sua verificação pode ocorrer em fiscalização de trânsito. Isso está em consonância com o art. 105, caput, do CTB, que lista equipamentos obrigatórios, e com o art. 230, II, que prevê como infração "conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante". Assim, a fiscalização é instrumento para verificar o cumprimento da obrigação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a definição de equipamentos é feita apenas pelo fabricante, variando por modelo e sem norma geral. Isso contraria o CTB, que no art. 105 estabelece uma lista geral de equipamentos obrigatórios e no §1º determina que o CONTRAN disciplinará o uso e especificações técnicas. Portanto, há norma geral, não ficando a critério exclusivo do fabricante.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que os equipamentos são exigidos apenas em viagens intermunicipais, por supostamente menor risco em trajetos urbanos. O CTB não faz essa distinção; a obrigatoriedade é para a circulação de veículos em qualquer via, independentemente da extensão do trajeto. O art. 105 não condiciona a exigência ao tipo de percurso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que em veículo de frota pública os equipamentos podem ser flexibilizados quando há prioridade de serviço. Não há previsão legal para tal flexibilização. Os veículos públicos também se sujeitam às regras de trânsito, inclusive equipamentos obrigatórios, conforme art. 105 combinado com art. 230, sem exceção para frota pública.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere que a presença dos itens dispensaria o funcionamento, desde que o condutor comprove revisão futura. O CTB exige que os equipamentos estejam em perfeito estado de funcionamento (infração do art. 230, II). A mera intenção de revisão futura não afasta a exigência de funcionamento imediato.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de trânsito, lembre-se de que as regras são uniformes para todos os veículos em circulação (salvo exceções expressas, como veículos oficiais em serviço de emergência). Equipamento obrigatório tem que existir e funcionar; a banca costuma tentar confundir com "existir basta" ou "pode circular sem" → fique atento.