Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — AMAUC 2026
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg643098
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Irani - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações e Contratos
Durante a fase de planejamento de uma contratação plurianual, o analista de licitações foi instado a verificar a compatibilidade da despesa com as normas de responsabilidade fiscal, especialmente quanto à geração de obrigação continuada. A autoridade demandante ressaltou a necessidade de observância dos limites e condicionantes legais. Considerando a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa CORRETA.
- AA geração de despesa continuada prescinde de compatibilidade com o plano plurianual.
- BA Lei de Responsabilidade Fiscal aplica-se apenas às despesas de pessoal e encargos sociais.
- CA criação de despesa continuada exige estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
- DA existência de dotação orçamentária inicial dispensa a análise de impacto financeiro futuro.
- EContratações administrativas não se submetem às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.