Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — AMAUC 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg643149
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Irani - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A estruturação do território municipal por meio do Plano Diretor Físico e Territorial Urbano exige a definição de instrumentos indutores do desenvolvimento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)O Coeficiente de Aproveitamento (CA) básico é único para todo o território municipal, não podendo ser diferenciado por zonas para evitar a especulação imobiliária.(__)O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.(__)A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) permite que o proprietário exerça o direito de construir acima do coeficiente básico mediante contrapartida financeira.(__)O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui legalmente a necessidade de licenciamento ambiental para empreendimentos de grande porte em áreas consolidadas.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, V, V, F.
- BF, V, F, V.
- CV, V, F, F.
- DV, F, F, V.
- EF, F, V, V.