Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — AMAUC 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg643191
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Irani - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 01
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) conceitua deficiência sob uma perspectiva biopsicossocial. Ao avaliar a necessidade de adaptações para garantir a acessibilidade e a qualidade de vida, o assistente social deve considerar as barreiras impostas pelo meio. Com base nos direitos fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
- AO curador de pessoa com deficiência tem autonomia plena para decidir sobre a realização de esterilização compulsória sem consentimento da curatelada.
- BA pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda e tramitação processual.
- CO acesso ao trabalho para a pessoa com deficiência deve ser restringido a oficinas protegidas de cunho exclusivamente terapêutico e sem remuneração.
- DO direito à moradia digna da pessoa com deficiência é garantido apenas se houver comprovação de vínculo empregatício formal nos últimos vinte e quatro meses.
- EA inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares é facultativa, dependendo da aceitação expressa da direção da unidade de ensino.