Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Guarda — AMAUC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda
- Código
- qg643206
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Irani - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 01
No âmbito da garantia de direitos de crianças e adolescentes, as medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/1990 forem ameaçados ou violados. Diante de uma situação onde os pais manifestam a intenção de entregar o filho para adoção, o procedimento técnico e legal a ser adotado deve ser rigorosamente seguido.Assinale a alternativa correta.
- AO consentimento dos pais para a adoção é irrevogável desde o momento da manifestação verbal perante a equipe técnica do serviço de acolhimento institucional.
- BA manutenção da criança na família natural deve ser evitada sempre que houver famílias cadastradas no sistema de adoção com maior poder aquisitivo.
- COs detentores da guarda possuem o dever de prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
- DO juiz da infância pode determinar a colocação em família substituta sem a prévia oitiva do Ministério Público em casos de extrema urgência domiciliar.
- EA entrega de criança por seus pais à Justiça da Infância e da Juventude é considerada crime de abandono de incapaz se não for acompanhada de justificativa financeira.