Inventário de bens públicos
Gabarito: letra A. A alternativa A está em conformidade com o art. 96 da Lei 4.320/1964, que determina que o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa. As demais alternativas contêm erros relacionados à obrigatoriedade do inventário, ao tratamento de bens inservíveis, à necessidade de verificação de registros e à composição da comissão.
Art. 96Lei-4320
Art. 96 — "O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade"
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz o teor do art. 96, estabelecendo que o levantamento geral utiliza o inventário analítico de cada unidade, verificando existência e estado de conservação (este último implícito na finalidade do inventário). Está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a realização de inventários físicos de materiais em almoxarifado é facultativa. Na verdade, o inventário é procedimento obrigatório para controle patrimonial, não podendo ser substituído por simples conferência de notas fiscais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que bens móveis considerados inservíveis devem ser mantidos no inventário ativo por tempo indeterminado. Os bens inservíveis devem ser baixados do patrimônio, mediante procedimento de desfazimento, não permanecendo ativos indefinidamente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o inventário de bens imóveis dispensa verificação de registros cartoriais. A conferência deve incluir a situação registral do imóvel, sendo insuficiente a mera declaração de posse.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere que a comissão de inventário deve ser composta pelos mesmos servidores responsáveis pela guarda dos bens. A comissão deve ser independente, exatamente para garantir a imparcialidade na conferência.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra A.