Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — AMAUC 2026

Regimes Contábeis na Contabilidade Pública

Gabarito: alternativa B (V, V, V, V). Todas as quatro afirmativas estão corretas. A primeira descreve corretamente o regime orçamentário (receita pelo caixa, despesa pelo empenho); a segunda, o regime patrimonial (competência); a terceira reforça que a receita orçamentária independe do lançamento tributário; a quarta afirma que a despesa orçamentária é considerada realizada no exercício do empenho, mesmo que paga depois. Esses conceitos estão alinhados com o art. 35 da Lei 4.320/1964 e com as normas do MCASP.

Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira

No enfoque orçamentário, a receita é reconhecida pelo regime de caixa, ou seja, no momento da arrecadação efetiva. Já a despesa orçamentária segue o regime orçamentário da despesa, que a considera empenhada no ato do empenho. Isso está previsto no art. 35 da Lei 4.320/1964: "Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas."

Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira

Sob o enfoque patrimonial, os fatos contábeis são reconhecidos pelo regime de competência, registrando as variações patrimoniais no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente do recebimento ou pagamento. Esse é o princípio contábil fundamental aplicável ao setor público, conforme NBC TSP – Estrutura Conceitual.

Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira

O regime de caixa para a receita orçamentária determina que seu reconhecimento ocorre exclusivamente no momento da arrecadação efetiva dos recursos aos cofres públicos, não importando se houve lançamento tributário prévio. O lançamento é um ato administrativo de constituição do crédito, mas não interfere no reconhecimento orçamentário da receita.

Afirmativa 4 — ✅ Verdadeira

A despesa orçamentária é considerada realizada no exercício financeiro em que ocorre seu empenho, ainda que o pagamento ao fornecedor ou prestador seja efetuado em exercício posterior. Isso decorre do art. 35 da Lei 4.320/1964 e do princípio orçamentário da anualidade: o empenho é o estágio que vincula a despesa ao exercício.

Alternativa A — ❌ Incorreta (V, F, V, V)

A segunda afirmativa é assinalada como FALSA, mas é verdadeira. O regime patrimonial realmente utiliza o regime de competência. Portanto, a sequência correta não é V-F-V-V.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO (V, V, V, V)

Todas as afirmativas são verdadeiras, conforme demonstrado. A sequência V-V-V-V reflete exatamente o entendimento doutrinário e legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta (F, F, V, V)

As duas primeiras afirmativas são consideradas FALSAS, mas ambas são verdadeiras. A primeira descreve corretamente o regime orçamentário; a segunda, o regime patrimonial.

Alternativa D — ❌ Incorreta (F, V, V, F)

A primeira e a quarta afirmativas são consideradas FALSAS. No entanto, a primeira é verdadeira (regime orçamentário com receita no caixa e despesa no empenho) e a quarta também (despesa realizada no empenho, independente do pagamento futuro).

Alternativa E — ❌ Incorreta (V, V, V, F)

A quarta afirmativa é assinalada como FALSA, mas é verdadeira. O erro está em não reconhecer que o empenho é o marco da realização da despesa orçamentária.

Gabarito: alternativa B (V, V, V, V).