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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — AMAUC 2026

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg643231
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Irani - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Tributário
A avaliação e mensuração de ativos e passivos no setor público devem observar critérios que assegurem a fidedignidade do balanço. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
  1. AO teste de recuperabilidade (impairment) aplica-se exclusivamente aos ativos financeiros negociáveis em bolsas de valores internacionais.
  2. BOs ativos intangíveis com vida útil indefinida devem ser amortizados integralmente no primeiro mês após sua aquisição por simplificação contábil.
  3. CAs variações patrimoniais devem ser reconhecidas pelo valor justo ou custo histórico, conforme a natureza do item, devendo os ativos ser submetidos à depreciação.
  4. DA depreciação de bens públicos imóveis é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devendo o valor de aquisição ser mantido ad eternum no balanço.
  5. EOs estoques de materiais de consumo devem ser mensurados pelo valor de venda estimado, ignorando-se o custo de aquisição para fins de ajuste patrimonial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As variações patrimoniais devem ser reconhecidas pelo valor justo ou custo histórico, conforme a natureza do item, devendo os ativos ser submetidos à depreciação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Avaliação e mensuração de ativos e passivos no setor público

Gabarito: alternativa C. A alternativa C está correta porque as variações patrimoniais são reconhecidas pelo valor justo ou custo histórico, conforme a natureza do item, e os ativos sujeitos a depreciação devem ser depreciados, conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público (MCASP, IPSAS).

A banca cobra o conhecimento de critérios de mensuração e depreciação no setor público, tema regido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O teste de recuperabilidade (impairment) não se aplica exclusivamente a ativos financeiros negociados em bolsas internacionais. Ele é exigido para diversos ativos, como imobilizado e intangíveis, quando há indicação de perda de valor recuperável. A afirmação restringe indevidamente o alcance do teste.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Ativos intangíveis com vida útil indefinida não são amortizados; eles devem ser submetidos anualmente a teste de recuperabilidade. A amortização ocorre apenas para intangíveis com vida útil definida. A simplificação contábil mencionada não é prevista nas normas (MCASP, NBC TSP).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As variações patrimoniais (aumentos ou diminuições no patrimônio líquido) são reconhecidas pelo valor justo ou custo histórico, conforme a natureza do item e as normas aplicáveis. Além disso, os ativos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade devem ser depreciados, o que é obrigatório para bens do ativo imobilizado (exceto terrenos e alguns bens de infraestrutura, conforme regras específicas).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não veda a depreciação de bens públicos imóveis. Pelo contrário, as normas de contabilidade pública (MCASP, NBC TSP) exigem o registro da depreciação para que o balanço reflita a real situação patrimonial. Manter o valor de aquisição ad eternum viola o princípio da competência e a fidedignidade das demonstrações.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estoques de materiais de consumo devem ser mensurados pelo custo de aquisição (ou valor realizável líquido, se menor), e não pelo valor de venda estimado. Ignorar o custo de aquisição é contrário ao disposto no MCASP e nas NBC TSP. O ajuste patrimonial deve considerar o custo incorrido.

Gabarito: letra C

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