Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — AMAUC 2026

Ativo no Setor Público

Gabarito: letra B. A definição correta de ativo, adotada na contabilidade aplicada ao setor público, é a de um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados, do qual se espera que fluam benefícios econômicos ou potencial de serviço. Esse conceito está alinhado com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP). As demais alternativas contêm erros conceituais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O ativo imobilizado compreende bens destinados à manutenção das atividades da entidade (uso na prestação de serviços ou na produção de bens), não sendo direcionados à venda imediata. Bens para venda são classificados como estoques ou ativos não circulantes mantidos para venda. A alternativa incorre ao restringir o imobilizado a bens para venda e ao mencionar "receita extraorçamentária" de forma inadequada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição apresentada é exatamente a do MCASP e das NBC TSP: ativo é um recurso controlado pela entidade no presente, oriundo de eventos passados, do qual se espera benefícios econômicos ou potencial de serviço. Essa redação abrange tanto as entidades privadas quanto as públicas, adaptando o potencial de serviço às finalidades sociais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O patrimônio líquido das entidades públicas não é sempre nulo; ele representa a diferença entre ativos e passivos, podendo ser positivo (superavitário) ou negativo (deficitário). A afirmação de que "todos os bens pertencem ao povo" não impede a existência de um valor residual, e a menção ao Tesouro Nacional confunde a natureza do patrimônio público.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os passivos contingentes não são registrados no balanço patrimonial como obrigações presentes de valor certo e vencimento determinado. Conforme o MCASP e a NBC TSP 03, eles são apenas divulgados em notas explicativas, pois não atendem aos critérios de reconhecimento (probabilidade e mensuração confiável).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Precatórios judiciais representam obrigações de pagamento (passivos), não ativos. Classificá-los como ativos intangíveis é um erro conceitual grave, pois ativos intangíveis são recursos não monetários sem substância física (como softwares ou marcas). Obrigações decorrentes de precatórios são reconhecidas como passivos no balanço patrimonial.

Gabarito: letra B