A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem por objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos instrumentais da gestão. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
AA Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) utiliza o regime de caixa para o reconhecimento de todas as variações patrimoniais, independentemente da execução orçamentária.
BO objeto da contabilidade pública restringe-se ao controle do fluxo de caixa do Tesouro Nacional, sendo dispensado o registro de bens imóveis e obrigações de longo prazo.
CA finalidade principal da contabilidade pública é a apuração do lucro líquido para fins de distribuição de dividendos aos cidadãos que pagaram impostos no exercício.
DO campo de atuação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público, incluindo órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.
EAs empresas estatais independentes, que exploram atividade econômica, estão obrigatoriamente submetidas ao regime integral da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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GabaritoD — O campo de atuação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público, incluindo órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)
Gabarito: letra D. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem seu campo de atuação abrangendo todas as entidades do setor público, incluindo órgãos da administração direta e entidades da administração indireta, conforme as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP). Empresas estatais independentes têm aplicação facultativa, e não obrigatória.
A banca testa o conhecimento sobre o objetivo, objeto, campo de aplicação e regime contábil da CASP. A chave é distinguir o regime de caixa (usado na execução orçamentária) do regime de competência (usado nas variações patrimoniais) e saber quais entidades estão obrigadas a seguir integralmente as normas.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A induz ao erro ao afirmar que a CASP utiliza regime de caixa para todas as variações patrimoniais. Na verdade, o regime de caixa é aplicado apenas para o reconhecimento das receitas e despesas orçamentárias. As variações patrimoniais (aumentativas e diminutivas) seguem o regime de competência, conforme o art. 84 da Lei nº 4.320/1964 e as NBC TSP. A banca explora essa confusão entre orçamento e patrimônio.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a CASP utiliza o regime de caixa para o reconhecimento de todas as variações patrimoniais. Errado. A CASP utiliza o regime de competência para as variações patrimoniais (aumentativas e diminutivas), e o regime de caixa apenas para o registro da execução orçamentária (receitas e despesas). A confusão entre regime de caixa e competência é clássica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o objeto da contabilidade pública se restringe ao controle do fluxo de caixa do Tesouro Nacional, dispensando o registro de bens imóveis e obrigações de longo prazo. Falso. O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público como um todo, incluindo bens, direitos e obrigações. Não se limita ao caixa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a finalidade principal é a apuração do lucro líquido para distribuição de dividendos. Absurdo. As entidades do setor público não visam lucro; sua finalidade é prestar serviços à sociedade. A contabilidade pública tem por objetivo fornecer informações sobre a situação patrimonial, econômica e financeira para controle social e tomada de decisão.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O campo de atuação da CASP abrange todas as entidades do setor público, incluindo órgãos da administração direta (União, estados, DF, municípios e seus respectivos Poderes) e entidades da administração indireta (autarquias, fundações, empresas estatais dependentes, consórcios públicos, etc.). Empresas estatais independentes estão facultativamente submetidas ao regime integral da CASP, podendo optar pelas normas contábeis do setor privado. A alternativa D está correta ao generalizar o campo de aplicação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As empresas estatais independentes não estão obrigatoriamente submetidas ao regime integral da CASP. Elas têm a faculdade de seguir as normas contábeis aplicadas ao setor privado (Lei nº 6.404/1976 e CPCs), desde que observem as exigências de transparência fiscal. Apenas as empresas estatais dependentes (que recebem recursos do orçamento para custeio) são obrigadas a seguir integralmente o PCASP e as NBC TSP.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)