Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — AMAUC 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg643387
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Irani - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro - Edital nº 01
A regulação das ações e serviços de saúde no território nacional fundamenta-se na premissa de que a saúde é um direito fundamental, cabendo ao Estado prover as condições para o seu exercício. Em conformidade com as disposições gerais sobre a organização do sistema, assinale a alternativa correta.
- AA saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
- BO Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído exclusivamente por órgãos federais, sendo as secretarias estaduais e municipais órgãos auxiliares sem autonomia de gestão financeira ou administrativa sobre seus próprios fundos.
- CO dever do Estado de garantir a saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em relação à manutenção de hábitos saudáveis e proteção ambiental no ambiente laboral.
- DA assistência à saúde por meio do setor privado é proibida em todo o território nacional, devendo o Estado assumir a totalidade dos leitos hospitalares e clínicas de diagnóstico por meio de requisição administrativa.
- EAs conferências de saúde serão convocadas pelo conselho federal de medicina a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde no nível federal.