Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — AMAUC 2026
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg643394
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Irani - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro - Edital nº 01
A consolidação do modelo descentralizado de saúde exigiu normas que definissem as responsabilidades de cada gestor e os fluxos de financiamento por meio de transferências automáticas. Sobre o processo de habilitação dos municípios vigentes à época desta norma, assinale a alternativa correta.
- AA Norma Operacional Básica (NOB-SUS/96) definiu as formas de gestão para municípios e estados, estabelecendo as modalidades de Gestão Plena da Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal.
- BA gestão plena da atenção básica impedia que o município realizasse ações de vigilância sanitária, transferindo essa responsabilidade exclusivamente para a iniciativa privada.
- CEsta norma determinou a extinção imediata de todos os conselhos municipais de saúde, centralizando as decisões sobre a aplicação dos recursos no gabinete do Ministério da Saúde.
- DO financiamento estabelecido por esta norma previa que os municípios recebessem recursos apenas por meio de convênios específicos para cada consulta médica realizada, proibindo o repasse fundo a fundo.
- EOs municípios habilitados em gestão plena do sistema não possuíam autonomia para contratar serviços hospitalares, devendo aguardar a autorização direta do presidente da república para cada internação.