Legislação de Trânsito · AMAUC · 2026 | Questão sqc-qg643685

Legislação de TrânsitoLei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

Código: qg643685
Banca: AMAUC
Órgão: Prefeitura de Irani - SC
Ano: 2026
Nível: Fundamental

Cargo: Motorista

Um município de médio porte iniciou a reestruturação de sua malha viária com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e reduzir acidentes. No projeto, uma determinada via urbana apresenta as seguintes características: possui controle de acessos, ausência de cruzamentos em nível, tráfego rápido de veículos, separação física entre fluxos opostos e função principal de permitir deslocamentos longos dentro da cidade, sem acesso direto às propriedades lindeiras. Durante a análise técnica, surgiram dúvidas entre os gestores públicos sobre a correta classificação dessa via segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma vez que dessa definição decorrem limites de velocidade, sinalização adequada e regras específicas de circulação.Com base na situação apresentada e na classificação das vias prevista no CTB, assinale a alternativa correta.

AA via enquadra-se como rodovia urbana, uma vez que possui padrões semelhantes aos das rodovias intermunicipais, não se aplicando a ela a classificação específica das vias urbanas prevista no CTB.
BA via deve ser considerada uma via local, já que está inserida no espaço urbano e atende predominantemente ao deslocamento interno da população, independentemente de suas características estruturais.
CA via caracteriza-se como via de trânsito rápido, pois apresenta controle total de acessos, inexistência de cruzamentos em nível e destina-se prioritariamente à circulação contínua de veículos motorizados.
DA via descrita deve ser classificada como via arterial, pois concentra grande volume de tráfego urbano e permite deslocamentos contínuos, ainda que possua controle rigoroso de acessos e ausência de cruzamentos em nível.
EA via corresponde a uma via coletora, uma vez que sua principal função é coletar e distribuir o tráfego proveniente das vias locais, mesmo apresentando separação física de fluxos e restrição de acesso direto.

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GabaritoC — A via caracteriza-se como via de trânsito rápido, pois apresenta controle total de acessos, inexistência de cruzamentos em nível e destina-se prioritariamente à circulação contínua de veículos motorizados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação das vias urbanas no CTB

Gabarito: letra C. A via descrita no enunciado apresenta características típicas da via de trânsito rápido, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, art. 60, I, alínea "a"): controle de acessos, ausência de cruzamentos em nível, separação física dos fluxos opostos, tráfego rápido e função de deslocamentos longos, sem acesso direto às propriedades lindeiras. Nenhuma outra classificação de via urbana reúne todas essas características.

O CTB classifica as vias urbanas em quatro categorias (art. 60, I): via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local. Cada uma tem finalidade e características estruturais próprias, das quais decorrem limites de velocidade e regras de circulação.

Característica / Critério	Via de Trânsito Rápido (Gabarito)	Via Arterial	Via Coletora	Via Local
Controle de acessos	Total	Parcial (com acesso a propriedades)	Parcial (com acesso a propriedades)	Sem restrição (acesso direto)
Cruzamentos em nível	Inexistentes	Existentes (geralmente semaforizados)	Existentes	Existentes
Separação física dos fluxos opostos	Sim	Pode ou não ter	Pode ou não ter	Geralmente não
Função principal	Deslocamentos longos e contínuos	Grande volume de tráfego, ligação entre regiões	Coletar e distribuir tráfego entre vias arteriais e locais	Trânsito local, acesso a propriedades
Velocidade característica	Alta	Média a alta	Média	Baixa
Acesso direto às propriedades lindeiras	Não	Sim	Sim	Sim

Vias urbanas (CTB, art. 60, I): Trânsito rápido (Controle total de acessos, Sem cruzamentos em nível, Separação física dos fluxos, Sem acesso direto a lindeiras); Arterial (Cruzamentos em nível, Acesso a lindeiras); Coletora (Coleta e distribui tráfego, Cruzamentos em nível); Local (Trânsito local, Baixa velocidade, Acesso direto a lindeiras)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O CTB não prevê a figura da "rodovia urbana". Rodovias são vias rurais (art. 60, II, "a"). A via em questão é urbana, devendo ser enquadrada em uma das subcategorias do art. 60, I.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Via local é destinada ao trânsito local, com baixa velocidade e acesso direto às propriedades (art. 60, I, "d"). As características descritas (controle de acessos, ausência de cruzamentos em nível, separação física) são opostas às de uma via local.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente a definição de via de trânsito rápido: "controle total de acessos, inexistência de cruzamentos em nível e destina-se prioritariamente à circulação contínua de veículos motorizados". É exatamente o que o CTB e a engenharia de tráfego entendem por essa categoria.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Via arterial (art. 60, I, "b") é caracterizada por cruzamentos em nível (geralmente semaforizados), acesso às propriedades lindeiras e menor restrição de acessos. Embora tenha grande volume de tráfego, não possui controle total de acessos nem ausência de cruzamentos em nível – essas são marcas da via de trânsito rápido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Via coletora (art. 60, I, "c") tem a função de coletar e distribuir o tráfego entre vias arteriais e locais, apresentando cruzamentos em nível e acesso às propriedades. As restrições descritas (controle de acessos, separação física) não se aplicam a ela.

NÃO CAIA NESSA!

A banca costuma confundir via de trânsito rápido com via arterial, pois ambas suportam alto volume de tráfego. No entanto, a presença de controle de acessos e a ausência de cruzamentos em nível são exclusivas da via de trânsito rápido. Na dúvida, lembre-se: se há cruzamento em nível (semáforo, rotatória, etc.), não é via de trânsito rápido.

Gabarito: letra C

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