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Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — AMAUC 2026

Legislação de TrânsitoSinalização de trânsito
Código
qg643695
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Irani - SC
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista - Edital nº 01
Em uma rua municipal recém-recapeada, a sinalização vertical encontra-se parcialmente encoberta por vegetação, e a marcação horizontal apresenta desgaste. Um motorista recebe a orientação de "seguir o fluxo de veículos" sem considerar a sinalização existente no local. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) acerca da sinalização de trânsito, analise as alternativas e assinale a INCORRETA.
  1. AA falta, insuficiência ou incorreção da sinalização gera responsabilidade do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via quanto à sua implantação e manutenção adequadas.
  2. BNão serão aplicadas sanções por inobservância à sinalização quando ficar comprovado que a sinalização era insuficiente ou incorreta, nos termos do art. 90 do CTB.
  3. CO Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) edita normas complementares sobre a interpretação, colocação e uso da sinalização de trânsito.
  4. DA sinalização deve ser observada sempre que necessária, conforme previsto no CTB e nas normas complementares.
  5. EA existência de sinalização encoberta permite que o condutor desconsidere as regras gerais de circulação, ainda que haja risco aos demais usuários da via.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A existência de sinalização encoberta permite que o condutor desconsidere as regras gerais de circulação, ainda que haja risco aos demais usuários da via.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sinalização de Trânsito no CTB

Gabarito: letra E — Incorreta. A alternativa E afirma que o condutor pode desconsiderar as regras gerais de circulação quando a sinalização está encoberta. Isso é falso: o CTB não permite essa conduta; mesmo com sinalização obstruída, o condutor deve observar as regras gerais de circulação e dirigir com segurança.

A questão cobra o entendimento do art. 90 do CTB, que trata das consequências da sinalização insuficiente ou incorreta. Vejamos o texto legal:

Art. 90, §1CTB

"Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta."

§ 1º — "O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação."

§ 2º — "O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização."

Alternativa A — ✅ Correta

Conforme o §1º do art. 90, o órgão com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação e manutenção da sinalização, respondendo pela falta, insuficiência ou incorreção. Afirmativa correta.

Alternativa B — ✅ Correta

Literalidade do caput do art. 90: não serão aplicadas sanções por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. Afirmativa correta.

Alternativa C — ✅ Correta

O §2º do art. 90 atribui ao CONTRAN a competência para editar normas complementares sobre interpretação, colocação e uso da sinalização. Afirmativa correta.

Alternativa D — ✅ Correta

A sinalização deve ser observada sempre que necessária, conforme o CTB e normas complementares. É um princípio geral de obediência à sinalização. Afirmativa correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A alternativa alega que a sinalização encoberta permite ao condutor desconsiderar as regras gerais de circulação, ainda que haja risco. Isso é incorreto. O art. 90 apenas isenta o condutor das sanções por inobservância àquela sinalização específica se ela for insuficiente ou incorreta, mas não autoriza a violação das regras gerais de circulação (como limites de velocidade, preferência, etc.). O condutor deve sempre adotar conduta segura e prudente. Portanto, a alternativa E é a incorreta.

Conclusão: A única alternativa que contraria o CTB é a E, sendo ela a resposta pedida pela banca.

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