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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — AMAUC 2026

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qg643697
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Irani - SC
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista - Edital nº 01
Ao retirar um veículo do pátio para atendimento de ocorrência, o motorista verifica que o licenciamento anual não foi concluído. O setor solicita "uso emergencial", alegando que o percurso será curto. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre registro e licenciamento e as consequências da condução irregular, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA irregularidade do licenciamento gera apenas advertência verbal, sem efeitos no CTB.
  2. BConduzir veículo não registrado e indevidamente licenciado é infração gravíssima, com penalidade e medida administrativa previstas no CTB.
  3. CO licenciamento é exigido apenas para rodovias, não para deslocamentos urbanos no município.
  4. DVeículo oficial pode circular sem licenciamento quando usado em serviço, desde que o motorista esteja habilitado.
  5. EO licenciamento pode ser dispensado se o veículo tiver manutenção em dia e pneus em boas condições.
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GabaritoB — Conduzir veículo não registrado e indevidamente licenciado é infração gravíssima, com penalidade e medida administrativa previstas no CTB.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Registro e Licenciamento de Veículos (CTB)

Gabarito: letra B. Conduzir veículo não registrado e indevidamente licenciado constitui infração gravíssima, com penalidade de multa e apreensão, além de medida administrativa de remoção, conforme o Art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro. As demais alternativas estão incorretas por contrariar a legislação de trânsito vigente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a irregularidade do licenciamento gera apenas advertência verbal, sem efeitos no CTB. Isso é falso: o CTB prevê infração gravíssima para conduzir veículo não registrado e devidamente licenciado, com multa e apreensão, não se limitando a uma simples advertência.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve exatamente a previsão do CTB: conduzir veículo não registrado e indevidamente licenciado é infração gravíssima, sujeita a penalidade (multa e apreensão) e medida administrativa (remoção). Não há exceção para "uso emergencial" ou percurso curto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o licenciamento é exigido apenas para rodovias, não para deslocamentos urbanos. O CTB exige licenciamento para circular em qualquer via pública, seja urbana ou rural. A infração independe do tipo de via.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que veículo oficial pode circular sem licenciamento quando em serviço, desde que o motorista seja habilitado. Não há essa exceção no CTB: todos os veículos, inclusive oficiais, devem estar devidamente registrados e licenciados para circular.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sugere que o licenciamento pode ser dispensado se o veículo tiver manutenção em dia e pneus em boas condições. O licenciamento é obrigatório independentemente das condições mecânicas ou de conservação do veículo. A manutenção não substitui o licenciamento anual obrigatório.

PEGA ESSA DICA!

O Art. 230, V, do CTB é um dos artigos mais cobrados em provas de trânsito. Decore a classificação da infração (gravíssima) e as penalidades (multa e apreensão). Lembre-se de que não há exceções para serviço público, emergência ou curtas distâncias: todo veículo em circulação deve estar licenciado.

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