Legislação de Trânsito · AMAUC · 2026 | Questão sqc-qg643715

GabaritoC — O condutor deve reduzir a velocidade e dar prioridade ao pedestre que demonstre intenção de atravessar

Prioridade de pedestres em faixa sem semáforo (CTB)

Gabarito: letra C. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que, ao aproximar-se de faixa de pedestres sem semáforo, o condutor deve reduzir a velocidade e dar prioridade ao pedestre que demonstre intenção de atravessar (parado na calçada ou iniciando a travessia). É o que se extrai dos arts. 44 e 214 do CTB, transcritos abaixo.

Art. 44CTB

Art. 44 — Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.

Art. 214CTB

Art. 214 — Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:

I — que se encontre na faixa a ele destinada;

II — que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

IV — quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada;

V — que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo: Infração - grave; Penalidade - multa.

A prioridade do pedestre na faixa é absoluta: independentemente de estar em via arterial, de ser veículo oficial, ou de haver sinal sonoro. O condutor tem o dever de reduzir a velocidade e garantir a travessia segura.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o pedestre só tem prioridade quando já estiver no meio da faixa. O art. 214, I, do CTB protege o pedestre que se encontra na faixa (mesmo que ainda não tenha iniciado a travessia). Além disso, o inciso IV protege quem iniciou a travessia mesmo sem faixa. Portanto, a prioridade existe desde que o pedestre esteja na faixa ou demonstre intenção de atravessar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que o pedestre deve aguardar a passagem de todos os veículos oficiais. O CTB não estabelece exceção para veículos oficiais quanto à prioridade de pedestres na faixa. O art. 44 impõe o dever de dar passagem a pedestres independentemente da natureza do veículo. Veículos oficiais, quando em serviço de urgência (art. 29, VII, CTB), gozam de prioridade de passagem, mas não sobre pedestres que já estejam na faixa — devem reduzir a velocidade e assegurar a travessia.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que determina o CTB: o condutor deve reduzir a velocidade e dar prioridade ao pedestre que demonstre intenção de atravessar (parado junto à faixa, aguardando). O art. 44 exige prudência especial e velocidade moderada; o art. 214 pune a conduta de não dar preferência ao pedestre que se encontre na faixa ou tenha iniciado a travessia. A expressão "demonstre intenção de atravessar" é compatível com a proteção ao pedestre que está prestes a cruzar a via.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que a preferência é do veículo quando a via é arterial. O tipo de via não altera a prioridade do pedestre na faixa. O art. 214 não faz distinção entre vias arteriais, coletoras ou locais. A faixa de pedestres é sinalização de regulamentação que impõe a parada obrigatória para dar passagem ao pedestre.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Condiciona a prioridade do pedestre ao sinal sonoro do condutor. Não há no CTB qualquer disposição nesse sentido. A prioridade decorre da presença do pedestre na faixa ou da sua intenção de atravessar, independentemente de qualquer sinalização sonora. Buzinar para "autorizar" a travessia é, inclusive, infração (uso indevido de buzina).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a ideia de que veículos oficiais teriam prioridade absoluta (alternativa B) e que a via arterial altera a preferência (D). Não caia nessa: a faixa de pedestres sem semáforo impõe ao condutor o dever de parar e dar passagem, qualquer que seja o veículo ou a via.

Gabarito: letra C.