Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — AMAUC 2026
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg643754
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Irani - SC
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas Rodoviárias I
Durante fiscalização de rotina, um operador de máquina rodoviária da prefeitura é solicitado a apresentar documentos obrigatórios.Assinale a alternativa CORRETA.
ADocumentos só são exigidos em rodovias federais.
BO porte dos documentos do veículo e do condutor é exigido durante a condução em via pública.
CApenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é exigida em qualquer situação.
DEm serviço público, o porte de documentos é facultativo.
EA ausência de documentos não gera consequência administrativa.
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GabaritoB — O porte dos documentos do veículo e do condutor é exigido durante a condução em via pública.
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Legislação de Trânsito – Porte de Documentos
Gabarito: letra B. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que o condutor porte, durante a condução em via pública, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A alternativa B reflete exatamente essa obrigação.
Porte de documentos (CTB): Obrigatório (Durante condução em via pública, CNH + CRLV); Consequência da ausência (Infração (art. 232), Multa, Retenção do veículo); Não afasta a obrigação (Serviço público, Jurisdição (federal/estadual/municipal))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que documentos só são exigidos em rodovias federais. Na verdade, a exigência de porte de documentos aplica-se a toda via pública, independentemente da jurisdição (federal, estadual ou municipal). A competência para fiscalização varia, mas a obrigação documental é uniforme.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmação está de acordo com o CTB, que estabelece a obrigatoriedade de portar a CNH e o documento do veículo durante a condução em via pública. A ausência constitui infração de trânsito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apenas a CNH não basta; o condutor deve também portar o documento do veículo (CRLV). Ambos são exigidos simultaneamente. Portanto, a afirmação é incompleta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O exercício de serviço público não afasta a obrigação de porte de documentos. O veículo e o condutor da prefeitura estão sujeitos às mesmas regras de trânsito, inclusive quanto à documentação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A ausência de documentos gera sim consequência administrativa: é infração de trânsito (art. 232 do CTB – conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), sujeita a multa e medida administrativa de retenção do veículo.
Conclusão: A única alternativa correta é a letra B.