Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AMAUC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg644309
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Itá - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Classe
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança é reconhecida como sujeito de direitos e deve receber proteção integral, cabendo à família, à sociedade e ao Estado assegurar condições adequadas para seu desenvolvimento. Considerando esse princípio legal, é CORRETO afirmar que constitui direito fundamental da criança:
- AReceber tratamento desigual, conforme critérios definidos pelos adultos responsáveis.
- BSer responsabilidade exclusiva da escola, sem participação da família ou do estado.
- CSer submetida a situações de negligência ou descuido quando não houver intenção de causar danos.
- DTer seus direitos garantidos ou negados de acordo com seu comportamento ou desempenho.
- ETer acesso à educação, à dignidade, ao respeito e à proteção, sendo resguardada de qualquer forma de negligência, discriminação, violência ou opressão.