Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — AMAUC 2026
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qg644389
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Itá - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Conforme a Lei nº 4.320/1964, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e os manuais expedidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, a classificação da receita pública por natureza tem por finalidade identificar a origem do recurso e assegurar a adequada evidenciação orçamentária e patrimonial. Considerando o padrão de codificação atualmente vigente e o tratamento contábil das restituições de receitas, assinale a alternativa correta.
- AA devolução de receitas orçamentárias somente pode ser registrada no exercício de arrecadação, sendo vedado o reconhecimento orçamentário de restituições relativas a exercícios anteriores.
- BO código de natureza da receita é composto por oito dígitos, correspondentes à Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramentos e Tipo, e a restituição de receitas arrecadadas em exercícios anteriores deve ser registrada como despesa orçamentária do exercício em que ocorrer a devolução.
- CA natureza da receita orçamentária é identificada por código de oito dígitos, e as restituições de valores arrecadados no mesmo exercício são registradas como dedução da receita correspondente, observadas as orientações da Secretaria do Tesouro Nacional.
- DO código de natureza da receita exclui o dígito referente ao Tipo, e as restituições de receitas devem ser registradas exclusivamente como variações patrimoniais diminutivas, sem reflexos na execução orçamentária.
- EA codificação da natureza da receita utiliza seis dígitos, e as restituições de receitas arrecadadas em exercícios anteriores devem ser tratadas como dedução da receita orçamentária do exercício corrente.