Questão de Legislação de Trânsito — Direção Defensiva — AMAUC 2026

Sinalização de Advertência e Dever de Atenção do Condutor

Gabarito: letra B. A placa de advertência (como a de escola) não é mero informativo: ela alerta para perigo potencial e exige do condutor atenção redobrada e adequação da velocidade às condições do local (direção defensiva, CF art. 5º, caput e CTB art. 1º, §1º). O próprio CTB, em seu art. 220, inciso XIV, prevê infração gravíssima para quem deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas – o que confirma que a placa impõe uma conduta ativa. As demais alternativas contrariam frontalmente o princípio da segurança viária.

A banca testa a compreensão do caráter imperativo das placas de advertência. Elas sinalizam riscos que exigem ação do motorista, não mera ciência passiva.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a sinalização de advertência é meramente informativa e não exige mudança de conduta. Erro: a placa de advertência tem caráter obrigatório de alerta; o condutor deve reduzir a velocidade e redobrar a atenção, sob pena de incorrer na infração do art. 220, XIV, do CTB. A banca tenta confundir sinalização de advertência com sinalização indicativa (ex.: placas de denominação de vias).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A presença da placa de escola exige atenção redobrada e adequação da velocidade – exatamente o que determina a direção defensiva. O CTB impõe ao condutor o dever de prevenir riscos, independentemente de horário específico (crianças e pedestres podem circular a qualquer momento). A alternativa está em linha com o art. 220, XIV, e com o princípio da segurança no trânsito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a placa só produz efeitos durante o horário escolar oficial. Erro: a sinalização de advertência não tem validade temporária; o perigo potencial (existência de pedestres, especialmente crianças) é permanente. O condutor deve estar atento independentemente do horário, conforme o CTB e os princípios de direção defensiva.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que a placa substitui a observação direta do entorno. Erro: a sinalização é complementar à observação do condutor, nunca substitutiva. O motorista deve sempre manter atenção visual e auditiva ao trânsito e ao ambiente. A placa alerta, mas não exime o dever de vigilância.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Alega que o condutor pode ignorar a advertência se não houver fiscalização. Erro: as normas de trânsito são de obediência obrigatória independentemente de presença de autoridade. Ignorar a placa configura infração e coloca em risco a segurança, podendo gerar responsabilidade civil e penal.

Gabarito: letra B.