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Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — AMAUC 2026

Legislação de TrânsitoSegurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Código
qg644522
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Itá - SC
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Na vistoria diária de um ônibus escolar da frota terceirizada do Município, o motorista identifica que um equipamento de segurança está presente, mas não funciona corretamente. Ele teme atrasar o itinerário e considera seguir até o primeiro ponto, deixando para tratar posteriormente o problema em questão.Sobre equipamentos obrigatórios e responsabilidade de verificar condições básicas antes da circulação, assinale a alternativa correta.
  1. AEm transporte escolar, a verificação de equipamentos ocorre apenas nas inspeções do órgão de trânsito, dispensando checagem diária.
  2. BCaso o problema seja percebido após a saída, o condutor deve manter a rota completa e registrar a falha somente ao fim do turno.
  3. CO condutor deve verificar previamente a existência e boas condições de funcionamento dos equipamentos obrigatórios antes de colocar o veículo em circulação.
  4. DA verificação é responsabilidade exclusiva do setor de manutenção, não cabendo ao condutor avaliar antes de sair.
  5. ESe o equipamento existe no veículo, a circulação é permitida, pois a exigência é apenas de presença física.
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GabaritoC — O condutor deve verificar previamente a existência e boas condições de funcionamento dos equipamentos obrigatórios antes de colocar o veículo em circulação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Equipamentos Obrigatórios e Dever de Verificação do Condutor

Gabarito: letra C. O art. 27 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina que, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deve verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos obrigatórios – logo, a presença do equipamento não basta; é preciso que funcione corretamente.

Art. 27CTB

Art. 27 – "Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino."

Alternativa A — ❌ Incorreta

A checagem diária não é dispensada. O art. 27 impõe ao condutor a verificação prévia, independentemente de inspeções periódicas realizadas por órgãos de trânsito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Ao perceber falha após a saída, o condutor não deve prosseguir a rota completa. Conduzir veículo com equipamento obrigatório defeituoso constitui infração de trânsito (art. 230, IX, CTB – exemplo), além de colocar em risco a segurança. O correto é adotar providências imediatas, como substituir o veículo ou reparar o defeito.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que prescreve o art. 27 do CTB: o condutor deve verificar previamente a existência e o bom funcionamento dos equipamentos obrigatórios antes de circular.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A responsabilidade de verificação é do condutor, não exclusiva do setor de manutenção. O art. 27 é claro ao dirigir o dever ao condutor.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A exigência legal não se limita à presença física do equipamento; exige-se, cumulativamente, o funcionamento adequado. O art. 27 fala em "boas condições de funcionamento".

Gabarito: letra C

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