Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — AMAUC 2026

Prioridade de passagem a pedestres no CTB

Gabarito: letra C. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) estabelece, no art. 70, que os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas terão prioridade de passagem, com exceção apenas dos locais com sinalização semafórica, mas mesmo nesses casos o pedestre que já iniciou a travessia mantém a preferência (art. 70, parágrafo único). A conduta correta do motorista é reduzir a velocidade e, se necessário, parar para garantir a travessia segura do pedestre, independentemente de pressão do trânsito ou da natureza do veículo (oficial ou não).

A banca explora o equívoco de que veículos oficiais ou a pressão do trânsito relativizam a prioridade do pedestre na faixa, o que é incorreto.

Art. 214 (Lei 9.503/1997):

"Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado I — que se encontre na faixa a ele destinada II — que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo III — portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes: Infração - gravíssima; Penalidade - multa IV — quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada V — que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo: Infração - grave; Penalidade - multa"

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o motorista pode prosseguir se o pedestre ainda estiver no primeiro terço da faixa, para reduzir congestionamento. O CTB não condiciona a prioridade a um percentual da travessia. O art. 70 garante prioridade a todo pedestre na faixa, e o art. 214, II, pune quem deixa de dar preferência a pedestre que não concluiu a travessia. O argumento de "reduzir congestionamento" não é válido para desrespeitar a segurança do pedestre.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a preferência do pedestre só existe quando há semáforo exclusivo para pedestres em funcionamento. Isso contraria frontalmente o art. 70, que estabelece a prioridade nas faixas delimitadas, independentemente de semáforo. A única exceção é quando há sinalização semafórica, mas mesmo ali o pedestre que iniciou a travessia mantém a preferência (art. 70, parágrafo único). A banca apresenta a exceção como regra.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente a conduta exigida pelo CTB: reduzir a velocidade e, se necessário, parar para dar preferência ao pedestre na faixa, permitindo travessia segura. O motorista deve priorizar a segurança do pedestre, especialmente em locais com grande circulação de idosos (art. 214, III, considera infração gravíssima não dar preferência a idosos). Nenhuma pressão do trânsito ou condição do veículo (oficial) justifica desrespeitar essa regra.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que em veículos oficiais a preferência do pedestre é relativa, pois o serviço público possui prioridade operacional. O art. 29, VII, do CTB concede prioridade a veículos oficiais (polícia, ambulância, etc.) somente quando em serviço de urgência e com dispositivos de alarme sonoro e iluminação intermitente acionados. No cenário, o veículo oficial não está em situação de urgência (não há menção a alarme ou luzes), portanto a prioridade do pedestre é absoluta. A banca confunde a exceção dos veículos de emergência com a regra geral.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sugere buzinar para acelerar a travessia do pedestre. Essa conduta é inadequada e perigosa; o uso da buzina sem necessidade configura infração (art. 227, II, CTB — "usar a buzina sem necessidade" é infração leve). Além disso, acelerar a travessia pode causar pânico e aumentar o risco de acidentes. A conduta correta é aguardar com paciência.

Gabarito: letra C — apenas a alternativa C está correta.