Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — AMEOSC 2026
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg645135
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Mondaí - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Durante o exercício de suas funções, o assistente administrativo, servidor público, teve acesso a informações internas sobre um processo administrativo disciplinar ainda em fase de apuração. Em conversa informal fora do ambiente institucional, mencionou a existência do processo e adiantou possíveis consequências ao investigado.Posteriormente, "alegou que não revelou documentos formais nem recebeu vantagem indevida, sustentando que apenas comentou um fato já esperado".À luz dos princípios éticos e das normas sobre sigilo funcional e conduta do assistente administrativo, assinale a alternativa correta:
- ANão há irregularidade, pois não houve divulgação de documentos oficiais nem obtenção de vantagem pessoal.
- BA conduta configura violação ética e possível infração funcional, pois o dever de sigilo alcança informações acessadas em razão do cargo, ainda que não formalmente classificadas como sigilosas.
- CA conduta é irrelevante para fins disciplinares, pois ocorreu fora do ambiente institucional e sem utilização de meios oficiais de comunicação.
- DA infração somente existiria se o processo estivesse formalmente classificado como reservado ou secreto pela autoridade competente.