Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg645199
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos
As causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário são taxativamente enumeradas no Código Tributário Nacional, produzindo efeitos distintos sobre a exigibilidade e a existência do crédito. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)A isenção é causa de exclusão do crédito tributário que impede a sua constituição por meio do lançamento, distinguindo-se da remissão, que extingue crédito tributário já constituído.(__)A moratória é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, podendo ser concedida em caráter geral ou individual, por lei da pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo.(__)O pagamento indevido de tributo gera para o contribuinte o direito à restituição, sendo esse direito prescritível no prazo de dez anos contados da data do pagamento, conforme o Código Tributário Nacional.(__)A novação e a dação em pagamento em bens imóveis figuram entre as modalidades de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, F, V.
- BV, V, V, F.
- CF, V, F, V.
- DV, V, F, F.