Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg645205
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos
O fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é a prestação dos serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar n.º 116/2003. A correta identificação do fato gerador é essencial para a atuação do Auditor Fiscal de Tributos na fiscalização municipal. Considerando o fato gerador do ISS, assinale a alternativa correta.
- AO ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar n.º 116/2003, desde que os serviços sejam prestados com habitualidade e mediante remuneração, sendo irrelevante a efetiva conclusão do serviço para a ocorrência do fato gerador.
- BO ISS incide sobre a prestação de serviços por empresas ou profissionais autônomos, ainda que a prestação não seja realizada de forma habitual, desde que a atividade conste da lista de serviços tributáveis.
- CO ISS não incide sobre serviços prestados por sociedades de profissionais liberais em razão da imunidade constitucional que protege o exercício das profissões regulamentadas pelo Conselho Federal respectivo.
- DO fato gerador do ISS pressupõe que o serviço prestado seja de natureza material, razão pela qual serviços prestados por meio eletrônico ou digitalmente não configuram hipótese de incidência do imposto.