Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg645216
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos
O Sistema Tributário Nacional organiza a distribuição de competências e a arrecadação de tributos entre os entes da Federação, submetendo-se aos princípios e às normas previstos na Constituição Federal de 1988. Considerando a estrutura do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
- AAs taxas integram o sistema e podem ter base de cálculo idêntica à dos impostos, desde que a lei municipal, estadual ou federal assim o autorize expressamente.
- BAs contribuições de melhoria integram o Sistema Tributário Nacional e têm por pressuposto a realização de obra pública da qual decorra valorização imobiliária para o proprietário do imóvel beneficiado.
- CO Sistema Tributário Nacional é composto somente por impostos e taxas, sendo as contribuições de melhoria figura tributária autônoma prevista apenas na legislação infraconstitucional de cada ente federativo.
- DO Sistema Tributário Nacional veda a cobrança de qualquer tributo vinculado a serviços públicos prestados diretamente pelas autarquias federais aos cidadãos.