Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — AMEOSC 2026
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg645411
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Em um município brasileiro, um grupo de cidadãos organizou um movimento para participar ativamente das decisões sobre a destinação de recursos públicos locais. Por meio de instrumentos legais, passaram a integrar audiências públicas, propor iniciativas legislativas e fiscalizar a atuação dos representantes eleitos. Durante uma dessas reuniões, um dos participantes destacou que a atuação direta da população nas decisões estatais não apenas fortalece a legitimidade das ações governamentais, mas também concretiza um dos fundamentos estruturantes da ordem constitucional brasileira. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa que identifica corretamente o princípio fundamental relacionado à situação descrita:
- ACidadania, entendida como a participação ativa do indivíduo na vida política do Estado, por meio do exercício de direitos e deveres, inclusive pela atuação direta e indireta na formação da vontade estatal.
- BPluralismo político, caracterizado pela coexistência de diferentes ideologias, partidos e correntes de pensamento, assegurando a diversidade de opiniões no cenário democrático.
- CSoberania, compreendida como a capacidade do Estado de se autodeterminar no plano interno e externo, sem subordinação a outras ordens jurídicas, sendo fundamento essencial da organização político-jurídica nacional.
- DValores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que estabelecem a conciliação entre atividade econômica e valorização do trabalho humano como base da ordem econômica e social.