Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg645567
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Máquinas (CNH categoria C)
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC, em seu Art. 5º, estabelece normas importantes sobre os direitos do município relacionados ao uso de seus recursos naturais. Esses recursos podem gerar benefícios econômicos e contribuir para o desenvolvimento local quando explorados de forma adequada. Considerando essa determinação legal, qual direito é assegurado ao município conforme o Art. 5º da Lei Orgânica de Itapiranga/SC?
- AO direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, recursos minerais e naturais em seu território.
- BO direito de regulamentar de forma autônoma e independente a exploração de recursos naturais por autarquias, empresas públicas, fundacionais e privadas no território municipal.
- CA responsabilidade de coordenar, administrar e fiscalizar diretamente todas as atividades de exploração de recursos naturais existentes no município.
- DA competência para fiscalizar a exploração de recursos naturais no município, em regime de cooperação com a empresa responsável pela exploração.