Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — AMEOSC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg645666
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição da República consagra instrumentos processuais destinados à tutela imediata de direitos fundamentais, estruturando mecanismos específicos para proteção da liberdade de locomoção, do acesso a informações pessoais e do exercício de prerrogativas constitucionais dependentes de regulamentação normativa. Considerando as disposições expressas no texto constitucional acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:(___)O habeas data é cabível para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados governamentais ou de caráter público.(___)O mandado de injunção é cabível quando a ausência de norma regulamentadora tornar inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.(___)O habeas corpus é cabível quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
- AV, F, V.
- BF, V, V.
- CV, V, F.
- DV, V, V.