Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — AMEOSC 2026
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg645670
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição da República atribui ao Supremo Tribunal Federal competências específicas relacionadas à guarda da Constituição e ao exercício do controle concentrado de constitucionalidade, estabelecendo hipóteses de competência originária para o julgamento de determinadas ações de natureza objetiva. À luz das disposições constitucionais pertinentes, analise as afirmativas a seguir:I.A guarda da Constituição.II.Julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade.III.Julgar originariamente a ação declaratória de constitucionalidade.IV.Julgar originariamente a arguição de descumprimento de preceito fundamental.Estão corretas:
- AApenas I, II e III.
- BI, II, III e IV.
- CApenas II, III e IV.
- DApenas I, III e IV.